21 Mar 2019 07:59
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<h1>Cartão De Visita</h1>
<p>Mais de 30 anos depois do primeiro caso de HIV/Aids cadastrado no Brasil, uma polêmica antiga ainda persiste: a realização obrigatória do teste de HIV em concursos públicos, em característico nas Forças Armadas. Ouvidos pela BBC Brasil, Exército, Marinha e Aeronáutica dizem que a lei está do seu lado e que ela permite a promoção dos testes como maneira de proporcionar a saúde plena de seus militares.</p>
<p>Contudo indivíduos, grupos de defesa de direitos e especialistas argumentam que e proporção é discriminatória e que os militares estariam ignorando avanços na medicina que permitem que soropositivos sejam capazes de cumprir normalmente as tarefas e exigências do trabalho. Um excelente quadro desta polêmica poderá se traçado pelo histórico das ações na Justiça questionando a legalidade do teste.</p>
<p>Levanamento preliminar feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a pedido da BBC Brasil tabela no mínimo vinte e nove recomendações do Ministério Público Federal para suspender a testagem obrigatória em concursos públicos, e também ações em vários Estados. Só no Rio de Janeiro, foram no mínimo três casos nos últimos meses.</p>
<p>Em um deles, o candidato disputava uma vaga de professor de Filosofia em um concurso de serviço técnico temporário do Exército e questionava a obrigação do teste. A Justiça Federal entendeu que o Exército estava correto e agia para preservar a saúde de seus integrantes. O Ministério Público Federal recorreu. 2 outros casos envolvem pessoas que questionam a exigência, pela Marinha, dos exames negativos de HIV pra ingresso ou promoção. O militar M.F.S., por exemplo, foi excluído da disputa pelo posto de oficial intendente por ser HIV afirmativo. Diagnosticado como portador assintomático, ele foi à Justiça, perdeu na primeira instância e recorreu ao Tribunal Regional Federal.</p>
<p>Vários casos nem ao menos chegam à Justiça. Jornal Dos Concursos , de vinte e um anos, militar da Aeronáutica, fez o concurso em 2013, seu teste deu negativo, e o bebê foi aprovado. Meses depois, o teste de HIV deu afirmativo. X. relatou ao ANÁLISE: Orientadores De Pós-graduação Impõem Problemas A Alunos instantâneo sua condição de soropositivo e iniciou o tratamento, porém até hoje não mostrou que é homossexual e vive com um moço. X., que argumentou à BBC Brasil na maneira de anonimato. X. alegou que houve uma tentativa de afastá-lo do trabalho, Sucesso Nos Concursos: Qual A Melhor opção? do Hospital da Aeronáutica, onde ele é atendido, não permitiu.</p>
<p>O moço está de licença médica e necessita regressar ao quartel em janeiro. O estudante de engenharia Alan Pereira Mondego de Souza, de vinte e três anos, estava indo bem no concurso da Marinha em 2013, contudo foi excluído quando seu teste de HIV deu afirmativo. Alan, que desistiu de conduzir o caso à Justiça. Graças ao tratamento, a presença do HIV em teu corpo humano é mínima - ele tem o que os especialistas chamam de carga viral indetectável. Nunca desenvolveu a doença, toma um comprimido todos os dias, tem um namorado fixo e está em boas condições de saúde, levando uma vida normal. Patrícia Diez, do grupo Pela Vidda/Niterói.</p>
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<p>Na maioria dos concursos públicos, à exceção dos concursos militares e policiais, a determinação do teste de HIV vem caindo devido a um conjunto de leis e notas técnicas que permitem caracterizar como ilegal e discriminatória a testagem obrigatória. A Constituição Federal, em teu artigo 5º, proíbe qualquer tipo de distinção.</p>
<p>A Lei 12.984, de junho de 2014, tipifica como crime recusar ou dificultar a inscrição do portador de HIV em cada universidade ou serviço. MARCELO CALERO 4560 essa mesma lei, anunciar que uma pessoa é portador de HIV, contra o desejo da pessoa, pode ser considerado crime. Nota técnica do Ministério da Saúde assim como se posiciona contra a exigência do teste.</p>