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21 Mar 2019 07:59
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<h1>Cart&atilde;o De Visita</h1>

<p>Mais de 30 anos depois do primeiro caso de HIV/Aids cadastrado no Brasil, uma pol&ecirc;mica antiga ainda persiste: a realiza&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria do teste de HIV em concursos p&uacute;blicos, em caracter&iacute;stico nas For&ccedil;as Armadas. Ouvidos pela BBC Brasil, Ex&eacute;rcito, Marinha e Aeron&aacute;utica dizem que a lei est&aacute; do seu lado e que ela permite a promo&ccedil;&atilde;o dos testes como maneira de proporcionar a sa&uacute;de plena de seus militares.</p>

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<p>Contudo indiv&iacute;duos, grupos de defesa de direitos e especialistas argumentam que e propor&ccedil;&atilde;o &eacute; discriminat&oacute;ria e que os militares estariam ignorando avan&ccedil;os na medicina que permitem que soropositivos sejam capazes de cumprir normalmente as tarefas e exig&ecirc;ncias do trabalho. Um excelente quadro desta pol&ecirc;mica poder&aacute; se tra&ccedil;ado pelo hist&oacute;rico das a&ccedil;&otilde;es na Justi&ccedil;a questionando a legalidade do teste.</p>

<p>Levanamento preliminar feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad&atilde;o a pedido da BBC Brasil tabela no m&iacute;nimo vinte e nove recomenda&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal para suspender a testagem obrigat&oacute;ria em concursos p&uacute;blicos, e tamb&eacute;m a&ccedil;&otilde;es em v&aacute;rios Estados. S&oacute; no Rio de Janeiro, foram no m&iacute;nimo tr&ecirc;s casos nos &uacute;ltimos meses.</p>

<p>Em um deles, o candidato disputava uma vaga de professor de Filosofia em um concurso de servi&ccedil;o t&eacute;cnico tempor&aacute;rio do Ex&eacute;rcito e questionava a obriga&ccedil;&atilde;o do teste. A Justi&ccedil;a Federal entendeu que o Ex&eacute;rcito estava correto e agia para preservar a sa&uacute;de de seus integrantes. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal recorreu. 2 outros casos envolvem pessoas que questionam a exig&ecirc;ncia, pela Marinha, dos exames negativos de HIV pra ingresso ou promo&ccedil;&atilde;o. O militar M.F.S., por exemplo, foi exclu&iacute;do da disputa pelo posto de oficial intendente por ser HIV afirmativo. Diagnosticado como portador assintom&aacute;tico, ele foi &agrave; Justi&ccedil;a, perdeu na primeira inst&acirc;ncia e recorreu ao Tribunal Regional Federal.</p>

<p>V&aacute;rios casos nem ao menos chegam &agrave; Justi&ccedil;a. Jornal Dos Concursos , de vinte e um anos, militar da Aeron&aacute;utica, fez o concurso em 2013, seu teste deu negativo, e o beb&ecirc; foi aprovado. Meses depois, o teste de HIV deu afirmativo. X. relatou ao AN&Aacute;LISE: Orientadores De P&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o Imp&otilde;em Problemas A Alunos instant&acirc;neo sua condi&ccedil;&atilde;o de soropositivo e iniciou o tratamento, por&eacute;m at&eacute; hoje n&atilde;o mostrou que &eacute; homossexual e vive com um mo&ccedil;o. X., que argumentou &agrave; BBC Brasil na maneira de anonimato. X. alegou que houve uma tentativa de afast&aacute;-lo do trabalho, Sucesso Nos Concursos: Qual A Melhor op&ccedil;&atilde;o? do Hospital da Aeron&aacute;utica, onde ele &eacute; atendido, n&atilde;o permitiu.</p>

<p>O mo&ccedil;o est&aacute; de licen&ccedil;a m&eacute;dica e necessita regressar ao quartel em janeiro. O estudante de engenharia Alan Pereira Mondego de Souza, de vinte e tr&ecirc;s anos, estava indo bem no concurso da Marinha em 2013, contudo foi exclu&iacute;do quando seu teste de HIV deu afirmativo. Alan, que desistiu de conduzir o caso &agrave; Justi&ccedil;a. Gra&ccedil;as ao tratamento, a presen&ccedil;a do HIV em teu corpo humano &eacute; m&iacute;nima - ele tem o que os especialistas chamam de carga viral indetect&aacute;vel. Nunca desenvolveu a doen&ccedil;a, toma um comprimido todos os dias, tem um namorado fixo e est&aacute; em boas condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de, levando uma vida normal. Patr&iacute;cia Diez, do grupo Pela Vidda/Niter&oacute;i.</p>

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<p>Na maioria dos concursos p&uacute;blicos, &agrave; exce&ccedil;&atilde;o dos concursos militares e policiais, a determina&ccedil;&atilde;o do teste de HIV vem caindo devido a um conjunto de leis e notas t&eacute;cnicas que permitem caracterizar como ilegal e discriminat&oacute;ria a testagem obrigat&oacute;ria. A Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, em teu artigo 5&ordm;, pro&iacute;be qualquer tipo de distin&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>A Lei 12.984, de junho de 2014, tipifica como crime recusar ou dificultar a inscri&ccedil;&atilde;o do portador de HIV em cada universidade ou servi&ccedil;o. MARCELO CALERO 4560 essa mesma lei, anunciar que uma pessoa &eacute; portador de HIV, contra o desejo da pessoa, pode ser considerado crime. Nota t&eacute;cnica do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de assim como se posiciona contra a exig&ecirc;ncia do teste.</p>

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